Violência Psicológica contra a Mulher é Crime: Entenda o Artigo 147-B do Código Penal
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O que é o Crime de Perseguição (Stalking)? Entenda o Artigo 147-A do Código Penal
O que é o Crime de Perseguição (Stalking)? Entenda o Artigo 147-A do Código Penal https://www.youtube.com/watch?v=JcBWNann5X0 O Que é o Crime de Perseguição (Stalking)? Entenda o Artigo 147-A do Código Penal O crime de perseguição, conhecido como stalking, está previsto no art. 147-A do Código Penal, incluído pela Lei nº 14.132/2021. Configura-se quando alguém persegue […]
O que é o Acordo de Não Persecução Penal e quando você pode usar?
O que é o Acordo de Não Persecução Penal e quando você pode usar? https://www.youtube.com/watch?v=DQBbg9jW6b8 O Que é o Acordo de Não Persecução Penal e Quando Você Pode Usar? O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), previsto no art. 28-A do Código de Processo Penal, é um instrumento negociado com o Ministério Público que permite […]
Lei anti-facção resolve o crime organizado? O que a história do Brasil responde
Lei anti-facção resolve o crime organizado? O que a história do Brasil responde https://www.youtube.com/watch?v=nq9WC_oDc6o Lei Anti-facção Resolve o Crime Organizado? O Que a História do Brasil Responde Não. A experiência do Brasil democrático, desde a Lei de Crimes Hediondos, de 1990, até a Lei Anticrime, de 2019, mostra que o aumento isolado de penas não […]
Lei Maria da Penha ficou mais rígida: sua defesa está atualizada?
Lei Maria da Penha ficou mais rígida: sua defesa está atualizada? https://www.youtube.com/watch?v=uJq0wTIKat0 O Recrudescimento da Lei Maria da Penha: Um Novo Cenário Jurídico Nos últimos anos, a Lei Maria da Penha passou por sucessivas alterações que endureceram penas, ampliaram medidas protetivas e criaram novos tipos penais. O resultado é um cenário processual mais rigoroso, no […]
Preciso de um advogado para me acompanhar na Delegacia?
Preciso de um advogado para me acompanhar na delegacia? https://www.youtube.com/watch?v=kbunj0_IfHM O Início de Tudo: Por Que a Delegacia Exige um Defensor de Confiança Para o cidadão comum, a Delegacia de Polícia é um lugar de grande incerteza e medo. Seja por ser chamado para prestar um depoimento, ou em uma situação de urgência, como uma […]
Qual a diferença entre prisão em flagrante e prisão preventiva?
Qual a diferença entre prisão em flagrante e prisão preventiva? https://www.youtube.com/shorts/Svzdp8kwqKY A prisão em flagrante ocorre no momento em que a pessoa está cometendo o crime ou logo após, sendo uma prisão imediata e provisória. Já a prisão preventiva é decretada por decisão judicial fundamentada, com o objetivo de proteger o processo, a ordem pública […]
O que acontece se eu faltar à audiência criminal?
O que acontece se eu faltar à audiência criminal? https://www.youtube.com/shorts/xD1Fz4XxzIA Faltar à audiência criminal pode gerar consequências graves, como decretação de revelia, condução coercitiva, aplicação de multa, revogação de benefícios (como liberdade provisória ou prisão domiciliar) e até decretação de prisão preventiva, dependendo do tipo de audiência, da fase do processo e da justificativa apresentada. […]
Quem tem direito à prisão domiciliar?
Quem tem direito à prisão domiciliar? https://www.youtube.com/watch?v=OtgxDS20oPI Têm direito à prisão domiciliar pessoas que, embora estejam presas cautelarmente ou definitivamente, se enquadrem em situações especiais previstas em lei, como gestantes, mães ou pais responsáveis por filhos menores, idosos, pessoas com doenças graves ou presos extremamente debilitados, desde de que a substituição da prisão seja juridicamente […]
É importante ter um advogado na audiência de custódia?
É importante ter um advogado na audiência de custódia? https://www.youtube.com/watch?v=56myy994ziM Não é obrigatório ter um advogado na audiência de custódia, mas a presença de um advogado criminalista experiente é fundamental para evitar prisões preventivas ilegais, apontar nulidades do flagrante e aumentar significativamente as chances de liberdade. Na prática, a atuação técnica na custódia pode definir […]