Início | Direito Penal | Golpe do Falso Advogado: Como Funciona, Como se Proteger e o Que Fazer se Você Caiu
Resposta direta: o golpe do falso advogado é uma fraude em que criminosos se passam pelo advogado da vítima, usam dados reais do processo para parecer legítimos e pedem pagamentos urgentes por PIX ou boleto com a promessa de liberar um alvará ou valor devido.
A conduta pode configurar estelionato, previsto no art. 171 do Código Penal, inclusive na modalidade de fraude eletrônica, com pena de 4 a 8 anos de reclusão.
Para se proteger, nunca pague sem confirmar diretamente com o seu advogado, por um canal que você já conhecia. Se caiu no golpe, registre boletim de ocorrência e preserve todas as provas.
Quem tem um processo em andamento costuma aguardar notícias do advogado e, principalmente, a liberação de valores.
É exatamente esse momento de expectativa que os golpistas exploram.
Segundo dados divulgados na imprensa, o golpe do falso advogado motivou mais de 14,6 mil denúncias à OAB em 2025, e entidades da advocacia de vários estados têm alertado para o crescimento da fraude.
Neste artigo, o Advogado Criminalista Rodrigo Castanheira explica como o golpe funciona, quais são os sinais de alerta, como se proteger e quais providências jurídicas tomar caso você ou alguém da sua família tenha sido vítima.
O esquema costuma seguir um roteiro bastante parecido:
O golpista obtém dados reais do processo, como número dos autos, nomes das partes e andamento, informações que podem ser coletadas em consultas públicas, diários oficiais e plataformas dos tribunais.
Entra em contato com a vítima por WhatsApp, ligação ou mensagem, apresentando-se como o advogado da causa ou como alguém da equipe do escritório, muitas vezes dizendo que “mudou de número”.
Anuncia uma boa notícia: o juiz teria liberado um valor, um alvará ou um precatório.
Cria urgência e pede um pagamento antecipado, a título de custas, taxas, honorários ou imposto, por PIX ou boleto, com a promessa de reembolso imediato.
Desvia o dinheiro e, em muitos casos, tenta obter novos pagamentos ou dados bancários da vítima.
Os alertas recentes da OAB mostram que a fraude deixou de ser apenas uma mensagem de WhatsApp com número desconhecido.
Entre as técnicas mais relatadas estão:
Spoofing: o golpista falsifica a identificação da chamada, e o celular da vítima exibe o número e até o nome reais do advogado, já salvos na agenda. A linha não foi clonada, apenas a identificação foi mascarada. Por isso, ver o número certo na tela não garante que a ligação é legítima.
Clonagem de voz com inteligência artificial: a voz de advogados conhecidos pode ser simulada para dar credibilidade ao contato.
Documentos falsos com aparência oficial: PDFs com logotipos de tribunais e da própria OAB, usados para “comprovar” a liberação do valor.
Falsas audiências por videochamada: há relatos de simulações com um suposto juiz ao vivo, para eliminar a última desconfiança da vítima.
Alguns pontos devem acender o sinal de alerta imediatamente:
Pedido de pagamento antecipado para “liberar” um valor que você teria a receber;
Urgência exagerada, com prazos curtos e pressão para decidir rápido;
Mudança repentina de número ou canal de contato, sem que você tenha sido avisado pelo escritório por outro meio;
Orientação para pagar a uma conta de terceiro ou de pessoa que não corresponde ao escritório;
Links, boletos ou documentos enviados por mensagem que pedem dados bancários ou senhas;
Resistência a uma confirmação por telefone ou videochamada com o advogado que você já conhece.
Não faça nenhum pagamento sem confirmar diretamente com o seu advogado, ligando para um número que você já tinha ou procurando o escritório pessoalmente.
Desconfie de qualquer cobrança para liberar valores de um processo. Em regra, valores devidos pela Justiça não exigem depósito antecipado por parte de quem vai receber.
Verifique a identidade do profissional junto à OAB, por meio do Cadastro Nacional dos Advogados.
Combine com o seu advogado um canal oficial de comunicação e peça que ele avise sobre qualquer mudança de número ou de procedimento.
Nunca clique em links nem informe dados bancários, senhas ou códigos recebidos por mensagem.
Se você realizou um pagamento ou forneceu dados, a rapidez faz diferença:
Contate imediatamente o seu banco para relatar a fraude e verificar a possibilidade de bloqueio ou contestação da transferência;
Registre um boletim de ocorrência, de preferência por estelionato eletrônico, na Polícia Civil;
Preserve todas as provas: conversas, áudios, prints, comprovantes de pagamento, números de telefone, contas de destino e histórico de chamadas. Não apague nada, pois esse material é essencial para a investigação;
Avise o seu advogado verdadeiro, para que ele possa tomar as providências cabíveis e alertar o escritório;
Denuncie à OAB do seu estado, que mantém canais para receber relatos desse tipo de fraude.
Do ponto de vista penal, a conduta se enquadra, em regra, no estelionato, previsto no art. 171 do Código Penal: obter vantagem ilícita, para si ou para outrem, induzindo alguém a erro por meio de artifício ou ardil.
Algumas particularidades importantes:
Fraude eletrônica: quando o golpe é praticado com informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por redes sociais, contatos telefônicos ou mensagens fraudulentas, a pena é de reclusão de 4 a 8 anos, e multa, conforme o art. 171, § 2º-A, do Código Penal, incluído pela Lei nº 14.155/2021.
Ação penal: em regra, o estelionato depende de representação da vítima, com exceções previstas em lei, como quando a vítima é pessoa idosa, criança ou adolescente, ou pessoa com deficiência mental.
Concurso de pessoas e lavagem de dinheiro: quem participa do esquema, ainda que de forma indireta, pode ser responsabilizado, e o uso de contas de terceiros para receber os valores pode gerar investigação por outros crimes, a depender das circunstâncias e do conhecimento do envolvido.
Um ponto pouco discutido é o de quem cede a própria conta para receber valores do golpe, seja por uma proposta de “ganho fácil”, seja por desconhecimento.
A pessoa titular da conta pode ser investigada e chamada a explicar a movimentação.
A responsabilização penal depende da análise do dolo, ou seja, da ciência e da vontade de participar da fraude, e é justamente nessa análise que a defesa técnica faz diferença.
Quem foi intimado ou teve a conta bloqueada nesse contexto deve procurar orientação jurídica antes de prestar qualquer declaração.
O que é o golpe do falso advogado?
É uma fraude em que criminosos se passam pelo advogado da vítima, usam dados reais de um processo e pedem pagamentos urgentes, geralmente por PIX ou boleto, com a promessa de liberar um alvará ou valor devido.
Como saber se quem me contatou é mesmo o meu advogado?
Interrompa a conversa e entre em contato com o seu advogado por um número ou canal que você já conhecia, ou procure o escritório pessoalmente.
Não confie apenas no número exibido na tela, pois ele pode ser falsificado por spoofing.
A Justiça cobra pagamento antecipado para liberar valores de um processo?
Em regra, quem tem valores a receber não precisa depositar dinheiro antecipadamente para liberá-los.
Qualquer pedido desse tipo deve ser tratado com desconfiança e confirmado diretamente com o advogado responsável.
Qual crime o golpista comete?
Em regra, estelionato, previsto no art. 171 do Código Penal.
Quando praticado por meio de contatos telefônicos, redes sociais ou mensagens fraudulentas, pode configurar fraude eletrônica, com pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa.
Caí no golpe. Posso recuperar o dinheiro?
Não há garantia, mas a rapidez ajuda.
Avise o banco imediatamente, registre boletim de ocorrência, preserve todas as provas e procure orientação jurídica para avaliar as medidas cabíveis.
Seja como vítima de um golpe, seja como alguém que teve a conta ou os dados utilizados em um esquema criminoso, agir com rapidez e com orientação técnica faz toda a diferença.
Contar com um Advogado Criminalista do Rio de Janeiro, como o Dr. Rodrigo Castanheira e o Grupo Castanheira, é a sua maior segurança para tomar as providências certas desde o primeiro contato.
Nossa experiência é sua proteção, com orientação técnica e estratégica para cada etapa do caso.
Rodrigo Castanheira é advogado criminalista no Rio de Janeiro, com vasta experiência na defesa de casos complexos em tribunais de todo o Brasil. Há mais de 15 anos atua de forma exclusiva na área penal, sendo reconhecido por sua atuação técnica, estratégica e comprometida com a liberdade e a justiça.
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