1. Minuta de Política de Privacidade

1.1 Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o Rodrigo Castanheira Sociedade Individual de Advocacia , inscrito no CNPJ sob o número 48.324.336/0001-36, com sede em Av. Franklin Roosevelt, 39 – salas: 607, 608 e 1110, bairro Castelo, Rio de Janeiro – CEP 20021-120, coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos visitantes e potenciais clientes que utilizam o site grupocastanheiraadv.com, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei número treze mil setecentos e nove, de dois mil e dezoito.

1.2 Quais dados coletamos

Coletamos os dados que você nos fornece diretamente ao preencher formulários de contato ou ao iniciar uma conversa pelo WhatsApp, como nome, telefone, e-mail e o teor da mensagem enviada. Também coletamos automaticamente dados de navegação por meio de cookies e ferramentas de análise de audiência, como o endereço IP, o tipo de navegador, as páginas visitadas e o tempo de permanência no site. Caso você interaja com nossos perfis em redes sociais a partir de links do site, essas plataformas podem coletar dados adicionais segundo suas próprias políticas.

1.3 Para que usamos seus dados

Usamos os dados de contato para responder às suas solicitações, agendar consultas e apresentar propostas de serviços jurídicos. Usamos os dados de navegação para entender como o site é utilizado, corrigir problemas técnicos e melhorar o conteúdo oferecido. Podemos usar seu contato, com o seu consentimento, para o envio ocasional de conteúdo jurídico relevante, como artigos do blog ou atualizações sobre temas de direito penal.

1.4 Base legal para o tratamento

O tratamento dos dados fornecidos em formulários de contato se baseia na execução de procedimentos preliminares e, eventualmente, na execução de contrato de prestação de serviços advocatícios, conforme os incisos II e V do artigo sete da LGPD. O tratamento de dados de navegação para fins estatísticos se baseia no legítimo interesse do escritório em compreender e melhorar sua presença digital, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular. Havendo qualquer envio de comunicação de marketing, este dependerá do consentimento prévio e específico do titular, que poderá ser revogado a qualquer momento.

1.5 Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados com prestadores de serviço que apoiam o funcionamento do site e das nossas comunicações, como a empresa de hospedagem Hostinger, a ferramenta de análise de audiência Google Analytics e o serviço de mensageria WhatsApp. Esses terceiros têm acesso apenas aos dados necessários para prestar o serviço contratado e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade. Não vendemos nem alugamos dados pessoais a terceiros para fins de marketing de outras empresas.

1.6 Prazo de retenção

Mantemos os dados de contato pelo tempo necessário para atender à sua solicitação e, quando há relação contratual, pelo prazo exigido pela legislação aplicável aos serviços jurídicos e pelas normas de prescrição civil, findo o qual os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de guarda por prazo diverso.

1.7 Seus direitos como titular de dados

Conforme o artigo dezoito da LGPD, você tem direito a confirmar a existência de tratamento de seus dados, acessar os dados que temos sobre você, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar a anonimização ou eliminação de dados tratados de forma desnecessária, solicitar a portabilidade dos dados a outro prestador de serviço, obter informações sobre com quem compartilhamos seus dados, revogar o consentimento previamente dado e solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

1.8 Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso encarregado de dados pelo e-mail contato@grupocastanheira.adv.br ou pelo telefone (21) 98062-4455. Responderemos à sua solicitação dentro dos prazos estabelecidos pela legislação vigente.

1.9 Cookies

O site utiliza cookies próprios e de terceiros para lembrar preferências de navegação e gerar estatísticas de uso. Você pode desativar os cookies diretamente nas configurações do seu navegador, ainda que isso possa limitar algumas funcionalidades do site.

1.10 Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados e situações de perda, alteração ou divulgação indevida.

1.11 Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada ao final do texto.

1.12 Contato

Dúvidas sobre esta Política de Privacidade podem ser enviadas para contato@grupocastanheira.adv.br. Última atualização: 05/08/2026.