Quanto Custa um Advogado Criminalista? A Pergunta Certa é: “Em Relação a Quê?”

Resposta direta: Não existe um valor único para a defesa criminal. Os honorários de um advogado criminalista dependem da acusação, da fase em que o caso está (inquérito, processo ou recursos), da complexidade e do trabalho necessário, e são ajustados caso a caso, de forma clara, em contrato.

Mais importante do que “quanto custa” é perguntar “custa quanto em relação a quê?”: em relação à sua liberdade, ao seu nome, à sua família e ao seu futuro, que não têm preço e muitas vezes não podem ser recuperados depois.

A Pergunta Mais Comum e a Pergunta Mais Importante

“Quanto custa um advogado criminalista?” é, provavelmente, a primeira dúvida de quem enfrenta uma investigação, uma intimação ou uma acusação. É uma pergunta legítima, e merece uma resposta honesta.

Mas, antes de falar em honorários, vale fazer outra pergunta, mais útil para quem está diante de um problema criminal: em relação a quê?

Neste artigo, o Advogado Criminalista Rodrigo Castanheira explica, de forma clara e sem assustar ninguém, por que não existe uma resposta única e como essa conversa funciona na prática.

1. Em Relação a Quê? O Que Está em Jogo em um Processo Criminal

Quando alguém é investigado ou acusado de um crime, o que está em risco vai muito além de um procedimento burocrático.

Dependendo do caso, pode estar em jogo:

• A liberdade: a possibilidade de prisão, em qualquer fase, desde a delegacia até a condenação.

• O nome e a reputação: uma acusação, mesmo antes de qualquer decisão, pode afetar a vida pessoal e profissional.

• A família: o impacto recai sobre quem convive e depende de você.

• O trabalho e a carreira: um processo pode comprometer empregos, cargos, licenças e oportunidades.

• O futuro: antecedentes, condenações e restrições podem acompanhar uma pessoa por muitos anos.

Algumas dessas coisas não têm preço, têm valor inestimável.

E é por isso que a pergunta “quanto custa?” só faz sentido quando comparada com a pergunta “o que posso perder se não tiver uma defesa técnica?”.

2. Por Que Não Existe um Valor Único

A defesa criminal não é um produto de prateleira. Cada caso tem uma realidade própria, e o Código de Ética e Disciplina da OAB (art. 49) determina que os honorários sejam fixados com moderação, levando em conta elementos como a relevância e a complexidade das questões, o trabalho e o tempo necessários, entre outros fatores.

Na prática, isso significa que o ajuste costuma considerar, entre outros pontos:

• O tipo de acusação: crimes diferentes envolvem diferentes graus de gravidade, de prova e de complexidade.

• A fase do caso: acompanhar um depoimento na delegacia, atuar em um inquérito, conduzir um processo até a sentença ou recorrer a tribunais são trabalhos distintos.

• A complexidade e o volume de provas: casos com muitos documentos, perícias, mensagens, interceptações ou vários acusados exigem mais análise e mais tempo.

• O trabalho necessário: audiências, diligências, sustentações orais, deslocamentos e a necessidade de dedicação em prazos curtos.

• A urgência: situações que exigem atuação imediata, como uma prisão, têm uma dinâmica própria.

Por isso, qualquer resposta pronta, dada sem conhecer o caso, tende a ser incompleta.

3. Como Funciona a Conversa sobre Honorários

A conversa sobre honorários deve ser clara, transparente e feita caso a caso.

O Código de Ética da OAB (art. 48) recomenda que a contratação seja feita, preferencialmente, por escrito, e que o contrato estabeleça com clareza e precisão:

• O objeto do serviço contratado;

• Os honorários ajustados e a forma de pagamento;

• A extensão do patrocínio, esclarecendo se abrange todos os atos do processo ou apenas determinado grau de jurisdição.

Isso protege os dois lados: o cliente sabe exatamente o que está contratando, e o advogado sabe qual é o alcance do seu trabalho.

Os honorários também devem respeitar o valor mínimo da tabela da seccional da OAB onde o serviço é prestado, uma garantia de que a advocacia não seja aviltada.

4. Não É Nada Assustador: A Primeira Conversa

Muita gente adia a decisão de procurar um advogado por receio do que vai ouvir.

Na prática, a primeira conversa serve para entender o caso, esclarecer dúvidas e explicar os caminhos possíveis.

É nela que o advogado avalia a acusação, a fase em que o caso se encontra e o trabalho necessário, para então tratar de honorários de forma objetiva.

Um ponto importante: nenhum advogado pode prometer resultado.

A advocacia é uma atividade de meio, e a defesa técnica consiste em empregar todos os recursos legais e a estratégia adequada ao caso, nunca em garantir um desfecho.

Desconfie de promessas fáceis.

5. Quando é o Momento Certo de Procurar um Advogado Criminalista

Quanto mais cedo, melhor.

As decisões tomadas no início, como o que dizer, o que preservar e como se comportar diante da polícia, costumam ter muito mais impacto na defesa do que as tomadas tarde.

Procurar orientação já na fase de investigação, ao receber uma intimação ou até diante da suspeita de que pode ser investigado, permite construir uma estratégia desde o começo, em vez de tentar corrigir erros depois.

6. E Se Eu Não Tiver Condições de Contratar um Advogado?

A Constituição Federal garante assistência jurídica integral e gratuita a quem comprovar insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV), que é prestada pela Defensoria Pública.

Ninguém deve ficar sem defesa em um processo criminal.

A contratação de um advogado particular, por sua vez, é uma escolha de quem deseja uma atuação personalizada, com atenção dedicada ao seu caso.

Perguntas Frequentes sobre Honorários de Advogado Criminalista

Existe um valor fixo para contratar um advogado criminalista?

Não. Os honorários variam conforme o tipo de acusação, a fase do caso, a complexidade e o trabalho necessário, e são ajustados caso a caso, de preferência em contrato escrito.

Por que advogados diferentes apresentam propostas diferentes?

Porque cada profissional avalia o caso, o tempo e o trabalho necessários de forma própria, considerando fatores como complexidade, urgência, experiência e a extensão do serviço contratado.

O contrato de honorários precisa ser por escrito?

O Código de Ética da OAB recomenda que a contratação seja feita, preferencialmente, por escrito, com clareza sobre o objeto do serviço, os honorários ajustados, a forma de pagamento e a extensão do patrocínio.

Um advogado criminalista pode prometer resultado?

Não. A advocacia é uma atividade de meio. O advogado se compromete a empregar todos os recursos legais e a melhor estratégia possível, mas não pode garantir um resultado.

Quando devo contratar um advogado criminalista?

O quanto antes. Orientação técnica logo no início, ao receber uma intimação, ser chamado para depor ou na fase de inquérito, costuma ter mais impacto na defesa do que a atuação tardia.

E se eu não puder pagar um advogado particular?

Quem comprovar insuficiência de recursos tem direito à assistência jurídica gratuita prestada pela Defensoria Pública, conforme a Constituição Federal.

Há Coisas que Não Têm Preço

A liberdade, o nome e a tranquilidade de uma família não se medem em números.

Diante de uma investigação ou acusação, o mais importante é agir com informação e com orientação técnica, e não deixar que a dúvida sobre “quanto custa” impeça você de buscar ajuda.

Contar com um Advogado Criminalista do Rio de Janeiro, como o Dr. Rodrigo Castanheira e o Grupo Castanheira, é a sua maior segurança para conversar com clareza sobre o seu caso, entender os caminhos possíveis e tomar decisões com tranquilidade.

Nossa experiência é sua proteção, com atenção individual e transparência desde o primeiro contato.