Rodrigo Castanheira

Entenda o papel do advogado criminalista na preservação da Justiça e da dignidade humana

Essa é, sem dúvida, uma das perguntas mais ouvidas por quem trabalha com a advocacia criminal:

“Como é defender bandidos?”

“Você consegue botar a cabeça no travesseiro e dormir?”

Essa pergunta carrega um julgamento implícito,,, como se todo acusado fosse culpado, e como se o advogado que o defende estivesse compactuando com o crime. Mas a realidade do Direito Penal é bem diferente disso. E entender essa diferença é essencial para compreender o papel do advogado criminalista nesse contexto.

O que é ser advogado criminalista?

O advogado criminalista não é um defensor do crime. Ele é um defensor da correta aplicação da Lei, dos direitos e garantias fundamentais e da presunção de inocência. Ele atua para garantir que o processo penal seja justo, legal, equilibrado, onde ninguém seja condenado sem provas.

Na prática, isso significa trabalhar para que os princípios constitucionais sejam respeitados, especialmente em um sistema onde o excesso de prisões preventivas, julgamentos midiáticos e investigações arbitrárias ainda são uma realidade cotidiana.

Nem todo acusado é culpado

O senso comum costuma ignorar um fato importante: acusar não é condenar.
Muitos dos processos que tramitam hoje no Brasil são marcados por contradições, provas frágeis, investigações mal conduzidas ou, ainda pior, motivações pessoais que nada têm a ver com a verdade dos fatos.

E mesmo quando há provas, e mesmo quando a culpa existe, o acusado tem o direito de ser julgado dentro da legalidade. Com amplo acesso à defesa, contraditório e respeito às etapas processuais. Isso não é privilégio, é simplesmente o que a lei determina para mim, para você ou para qualquer um.

O trabalho do advogado criminalista é técnico e estratégico

Quem atua como advogado criminalista com ética e honestidade não entra no processo para distorcer a verdade, criar falsos cenários ou adulterar fatos e/ou provas mas para garantir que o seu cliente seja julgado de acordo com o que determina a Lei e a Constituição, isso significa:

– Analisar provas;

– Apontar nulidades processuais;

– Evitar abusos cometidos por autoridades;

– Propor recursos quando há decisões injustas;

– Zelar para que as penas aplicadas respeitem os limites da lei.

Trata-se de um trabalho técnico, muitas vezes solitário, em que o advogado é a única voz em defesa do cidadão diante de um sistema que pode ser implacável.

Defender um acusado não é aprovar o crime

Esse é um ponto fundamental: o advogado não defende o crime — ele defende o acusado dentro da legalidade.

Essa defesa, inclusive, é garantida pela Constituição Federal e representa uma das bases da justiça penal.

A ausência de uma defesa eficaz não atinge apenas o acusado. Ela enfraquece o sistema como um todo, pois permite julgamentos parciais, condenações injustas e erros irreversíveis.

E se fosse com você?

Essa é uma pergunta que todos deveriam se fazer antes de julgar o trabalho da advocacia criminal:

E se fosse você? Ou seu filho? Seu irmão? Seu pai?

E se você estivesse sendo acusado injustamente? Você não gostaria de ter alguém do seu lado, com conhecimento jurídico e coragem para enfrentar o Estado em sua defesa?

O papel do advogado criminalista é justamente esse: ser o escudo entre o cidadão e os abusos do poder.

Portanto, quando alguém me pergunta: “Por que você advoga para bandidos?”, Recebe a seguinte resposta:

“Porque acredito na Justiça, no Direito e na dignidade humana.”

Advogar na área criminal não é defender culpados. É defender o devido processo legal, o direito de defesa e os limites do poder punitivo do Estado.

E isso, longe de ser algo vergonhoso, é um dos pilares da democracia.