É importante ter um advogado na audiência de custódia?

Não é obrigatório ter um advogado na audiência de custódia, mas a presença de um advogado criminalista experiente é fundamental para evitar prisões preventivas ilegais, apontar nulidades do flagrante e aumentar significativamente as chances de liberdade. Na prática, a atuação técnica na custódia pode definir todo o rumo do processo penal.

Como funciona a audiência de custódia na prática?

A audiência de custódia ocorre em até 24 horas após a prisão em flagrante e tem um objetivo muito específico: avaliar a legalidade da prisão e a real necessidade de manter alguém preso antes do julgamento. O juiz não analisa culpa ou inocência, mas decide se a prisão deve ser relaxada, se a pessoa pode responder em liberdade ou se haverá conversão em prisão preventiva.

Esse momento inicial é decisivo. Uma decisão tomada na custódia costuma influenciar diretamente as etapas seguintes do processo, inclusive a postura do Judiciário ao longo da ação penal.

Se não é obrigatório, por que o advogado faz tanta diferença?

Embora a lei garanta a atuação da Defensoria Pública quando não há advogado constituído, a realidade do sistema penal brasileiro demonstra que decisões na audiência de custódia muitas vezes são tomadas com base em fundamentos genéricos. Frases prontas como “garantia da ordem pública” ainda aparecem com frequência, mesmo quando não há elementos concretos que justifiquem a prisão.

É nesse cenário que o advogado criminalista exerce um papel essencial:
ele analisa o flagrante de forma técnica, verifica se estão presentes os requisitos da prisão preventiva, identifica abusos, ilegalidades ou excessos e demonstra ao juiz que a prisão, naquele momento, não é necessária nem proporcional.

No Brasil, a prisão cautelar deve ser exceção. Sem uma defesa técnica ativa, no entanto, essa lógica acaba sendo invertida.

A audiência de custódia exige conhecimento específico

Atuar na audiência de custódia não é apenas conhecer o Código Penal ou o Código de Processo Penal. É indispensável domínio da norma que instituiu a custódia, da jurisprudência atualizada e do funcionamento prático do sistema. Nem todo profissional possui o chamado feeling da custódia, que envolve saber exatamente o que argumentar, como argumentar e em qual momento.

Muitas ilegalidades passam despercebidas quando não há uma atuação especializada. Uma abordagem técnica desde o início pode evitar que uma prisão injusta se prolongue por semanas ou meses.

E se a liberdade não for concedida na audiência?

Esse é um ponto crucial. Nada do que é dito na audiência de custódia se perde. Caso o juiz converta a prisão em preventiva, os argumentos apresentados pela defesa podem ser imediatamente utilizados em um habeas corpus, inclusive perante a segunda instância.

Na prática, é comum que a liberdade não seja concedida na própria audiência, mas venha a ser deferida horas ou dias depois pelo tribunal. Quando isso acontece, quase sempre houve uma atuação técnica consistente já iniciada na custódia, com fundamentos bem delimitados desde o primeiro momento.

A realidade nos tribunais do Rio de Janeiro e do Brasil

No Rio de Janeiro e em tribunais de todo o Brasil, a experiência prática demonstra que a audiência de custódia é um verdadeiro divisor de águas. Uma defesa bem estruturada consegue substituir a prisão por medidas cautelares, apontar nulidades do flagrante e impedir a manutenção automática da prisão preventiva.

Por outro lado, a ausência de atuação técnica individualizada frequentemente resulta em decisões padronizadas, que poderiam ser evitadas com uma defesa especializada desde o início.

Resumo prático

• Não é obrigatório ter advogado na audiência de custódia
• A decisão tomada ali influencia todo o processo penal
• Prisões preventivas exigem fundamentação concreta
• O advogado identifica ilegalidades e excessos do flagrante
• Os argumentos da custódia servem de base para habeas corpus
• A atuação técnica pode reduzir drasticamente o tempo de prisão injusta

Conclusão

Em síntese, não é obrigatório ter advogado na audiência de custódia, mas abrir mão dessa assistência técnica é assumir um risco desnecessário. A liberdade é um bem jurídico precioso demais para depender de decisões automáticas ou defesas genéricas.

Buscar orientação jurídica especializada desde a audiência de custódia é uma medida essencial para proteger direitos fundamentais, especialmente em um sistema penal que ainda convive com prisões cautelares mal fundamentadas.

Se você ou alguém da sua família passou por uma prisão em flagrante no Rio de Janeiro ou em qualquer região do país, a atuação de um advogado criminalista desde a custódia pode ser determinante para garantir uma resposta mais justa e proporcional do Judiciário

Um advogado criminalista ao seu lado nesse momento pode significar a diferença entre responder ao processo em liberdade ou permanecer preso injustamente.

Se você ou alguém da sua família passou por uma prisão em flagrante no Rio de Janeiro ou em qualquer região do país, buscar orientação jurídica especializada desde a audiência de custódia é uma medida essencial para a proteção de direitos e garantias fundamentais.