Rodrigo Castanheira

A audiência de custódia representa um marco no sistema de justiça criminal brasileiro. Desde sua implementação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2015, o procedimento tem garantido maior transparência e respeito aos direitos fundamentais de pessoas presas em flagrante. Trata-se de uma conquista civilizatória que coloca o Brasil em sintonia com os tratados internacionais de direitos humanos, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Mais do que uma formalidade processual, a audiência de custódia é um instrumento essencial para proteger o indivíduo de prisões arbitrárias, abusos de autoridade e tortura, reforçando o princípio constitucional de que a liberdade é a regra e a prisão, a exceção.

O que é a Audiência de Custódia?

A audiência de custódia é o ato judicial no qual o preso em flagrante deve ser apresentado a um juiz no prazo máximo de 24 horas após a prisão. Nessa sessão, o magistrado analisa as circunstâncias da detenção, eventuais relatos de violência policial e a necessidade — ou não — de converter o flagrante em prisão preventiva.

Durante a audiência, estão presentes o Ministério Público, o advogado criminalista e, quando necessário, representantes da Defensoria Pública. O objetivo é garantir que a prisão obedeça aos critérios legais e que o custodiado seja tratado com dignidade, conforme determina a Constituição Federal.

O papel do advogado criminalista na audiência de custódia

O advogado criminalista no Rio de Janeiro desempenha um papel fundamental nesse momento decisivo. É ele quem assegura que os direitos do custodiado sejam preservados, que a prisão tenha sido feita dentro da legalidade e que o preso não seja submetido a constrangimento ilegal.

A presença do advogado é indispensável, pois é ele quem formula os pedidos de liberdade provisória, argumenta pela aplicação de medidas cautelares menos gravosas e denuncia eventuais abusos ocorridos durante a prisão.

Na prática, o criminalista é a voz técnica que equilibra a relação entre o Estado e o cidadão, garantindo que o processo penal se desenvolva dentro dos limites da lei.

No Rio de Janeiro, o Grupo Castanheira – Advocacia Criminal Especializada, liderado por Rodrigo Castanheira, atua com excelência na defesa de custodiados, assegurando que cada audiência seja conduzida com transparência, respeito e observância plena dos direitos humanos. Com mais de 15 anos de experiência exclusiva em direito penal, o escritório tem como missão proteger a liberdade e combater arbitrariedades desde o primeiro momento do processo.

Por que a audiência de custódia é tão importante?

A audiência de custódia não apenas humaniza o sistema penal, mas também traz benefícios concretos para a justiça criminal:

Combate a abusos e maus-tratos
A rápida apresentação do preso ao juiz permite a identificação de lesões, violência ou tortura cometidas por agentes públicos. Isso garante que violações de direitos humanos sejam imediatamente apuradas e responsabilizadas.
Redução de prisões preventivas desnecessárias

A audiência permite que o magistrado avalie se realmente há necessidade de manter o custodiado preso.

Em muitos casos, medidas cautelares alternativas — como monitoramento eletrônico ou comparecimento periódico — são suficientes para garantir o andamento do processo.

Desafogamento do sistema carcerário

O Brasil possui uma das maiores populações carcerárias do mundo, e boa parte dessas prisões decorre de decisões automáticas. A audiência de custódia ajuda a filtrar detenções injustificadas e contribui para a redução do superencarceramento, promovendo um sistema mais racional e justo.

Fortalecimento do princípio da presunção de inocência

Ao impedir prisões automáticas e garantir uma análise individualizada de cada caso, a audiência reforça a ideia de que ninguém pode ser tratado como culpado antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Como funciona o procedimento?

O rito da audiência de custódia é simples, mas carrega enorme importância:

Apresentação ao juiz: o preso é levado à presença do magistrado em até 24 horas.

Manifestação do Ministério Público: o promotor avalia a legalidade da prisão e pode se manifestar pela manutenção ou relaxamento da custódia.

Atuação da defesa: o advogado criminalista argumenta pela liberdade, apresenta fundamentos técnicos e requer medidas cautelares menos severas.

Decisão judicial: o juiz decide entre converter a prisão em preventiva, conceder liberdade provisória ou aplicar medidas alternativas.

Cada palavra, cada argumento e cada detalhe apresentados na audiência podem definir o futuro do custodiado. Por isso, é imprescindível contar com um advogado criminalista experiente, capaz de agir com rapidez e firmeza diante das autoridades.

A audiência de custódia e o futuro do direito penal
A audiência de custódia é mais do que um avanço jurídico — é um instrumento de civilização. Ela traduz a evolução do direito penal brasileiro rumo a um modelo mais humano, transparente e proporcional. Em um país onde o encarceramento em massa ainda é uma realidade, o fortalecimento desse procedimento representa um passo importante em defesa da liberdade e da dignidade.

O Grupo Castanheira – Advocacia Criminal Especializada, com sede na capital fluminense, reafirma diariamente o compromisso com a liberdade e com o respeito às garantias fundamentais. Sob a condução de Rodrigo Castanheira, advogado criminalista no Rio de Janeiro, o escritório atua em audiências de custódia, habeas corpus e defesas complexas em todo o Brasil, consolidando sua reputação como referência em advocacia penal garantista e estratégica.
A audiência de custódia é, portanto, mais do que um ato judicial — é um símbolo de humanidade.

Ela lembra à sociedade que, mesmo diante da suspeita, todo cidadão merece respeito, voz e defesa.

E é nessa linha de frente, entre a lei e a liberdade, que o advogado criminalista cumpre sua missão mais nobre: defender a dignidade humana e fazer valer a Justiça.