Rodrigo Castanheira

A discussão sobre a palavra da vítima em crimes sexuais é uma das mais delicadas do Direito Penal moderno. Esses delitos, muitas vezes cometidos na clandestinidade, raramente contam com testemunhas ou registros visuais. O silêncio da vítima, por sua vez, costuma estar associado ao trauma, ao medo e à vergonha. Ainda assim, o sistema jurídico brasileiro é sustentado por princípios inegociáveis — entre eles, o da presunção de inocência, um dos pilares do processo penal democrático.

Nesse contexto, o desafio do advogado criminalista no Rio de Janeiro é encontrar o ponto de equilíbrio: proteger e acolher a vítima sem, contudo, violar os direitos fundamentais do acusado. No exercício diário da advocacia criminal, essa tensão é constante. O relato da vítima merece atenção e respeito, mas nenhuma acusação, por mais grave que seja, pode resultar em condenação se não houver provas consistentes e idôneas que a sustentem.

A jurisprudência brasileira é clara: a palavra da vítima tem relevância, mas não é absoluta. Ela deve ser analisada dentro do conjunto probatório — confrontada com laudos periciais, depoimentos, registros e demais elementos que confiram credibilidade à narrativa. Julgar sem essa análise aprofundada é abrir espaço para injustiças irreversíveis.

Nos últimos anos, o clamor social por punições mais severas e a pressão da opinião pública têm levado a uma perigosa inversão do ônus da prova. O acusado, que deveria ser protegido pela presunção de inocência, passa a ter que demonstrar que não cometeu o crime. Esse fenômeno, que ocorre em tribunais e também nas redes sociais, ameaça a própria estrutura do sistema penal garantista.

O advogado criminalista, especialmente aquele que atua com exclusividade na área penal, é o principal guardião desse equilíbrio. Sua função não é desmerecer o relato da vítima, mas exigir que o Estado cumpra seu papel de provar, de forma técnica e objetiva, a autoria e a materialidade do crime. A defesa penal não é inimiga da vítima — é defensora da justiça, da imparcialidade e da Constituição Federal.

No Rio de Janeiro, onde os tribunais enfrentam um grande volume de processos envolvendo crimes contra a dignidade sexual, a atuação de um profissional experiente e preparado faz toda a diferença. O Grupo Castanheira – Advocacia Criminal Especializada, liderado por Rodrigo Castanheira, advogado criminalista no Rio de Janeiro com vasta experiência em casos complexos, tem atuado em defesa de princípios fundamentais do processo penal: o contraditório, a ampla defesa e a exigência de prova robusta para qualquer condenação.

É preciso reafirmar que a crítica à utilização exclusiva da palavra da vítima não significa desacreditar quem denuncia. Significa, sim, proteger o devido processo legal e evitar que o sistema de justiça se transforme em um instrumento de punição emocional. Um Estado que condena sem provas hoje pode julgar sem ouvir amanhã — e esse risco não deve ser tolerado em uma democracia.

O verdadeiro advogado criminalista no Rio de Janeiro atua com coragem, técnica e responsabilidade. Ele se coloca entre o cidadão e o poder punitivo do Estado, garantindo que nenhuma decisão seja tomada com base em presunções ou pressões midiáticas. Defender garantias em tempos de histeria coletiva é, acima de tudo, defender o próprio Estado de Direito.

Ao final, a mensagem é clara: toda vítima merece acolhimento e escuta, e todo crime deve ser investigado com rigor. Mas nenhuma condenação pode ocorrer sem provas firmes e coerentes. A palavra da vítima é valiosa — porém, para que o processo penal continue sendo um instrumento de justiça e não de vingança, é indispensável que ela seja acompanhada de outros elementos que confirmem a verdade dos fatos.